Neste guia
"Eu sou do Simples, pago 4% e pronto." Muita empresa começa assim e continua usando o mesmo percentual no preço por anos. O problema é que, no Simples Nacional, o imposto não é fixo. Ele muda conforme a empresa cresce, e quem não acompanha passa a pagar a diferença com o próprio lucro.
Neste guia você vai entender como o imposto do Simples Nacional funciona na prática, como calcular o percentual que você realmente paga e como colocá-lo no preço.
Um aviso importante: as regras de tributação mudam com o tempo. Use este guia para entender a lógica e confirme os percentuais atuais da sua empresa com o seu contador.
Alíquota nominal e alíquota efetiva
No Simples Nacional existem tabelas, chamadas anexos, para cada tipo de atividade: comércio, indústria e grupos de serviços. Cada anexo tem faixas de faturamento, e cada faixa tem:
- Uma alíquota nominal, o percentual que aparece na tabela.
- Uma parcela a deduzir, um valor em reais que é descontado no cálculo.
O percentual que você realmente paga é a alíquota efetiva, calculada assim:
Alíquota efetiva = (faturamento dos últimos 12 meses vezes alíquota nominal menos parcela a deduzir) dividido por faturamento dos últimos 12 meses
Exemplos no comércio
No anexo do comércio, a primeira faixa, para quem faturou até R$ 180 mil nos últimos 12 meses, tem alíquota de 4%. A partir daí, o percentual sobe aos poucos.
Empresa com R$ 300 mil nos últimos 12 meses. Ela está na segunda faixa, com alíquota nominal de 7,3% e parcela a deduzir de R$ 5.940,00. A conta é (300.000 vezes 7,3% menos 5.940) dividido por 300.000 = 15.960 dividido por 300.000 = 5,32%.
Empresa com R$ 500 mil nos últimos 12 meses. Ela está na terceira faixa, com alíquota nominal de 9,5% e parcela a deduzir de R$ 13.860,00. A conta é (500.000 vezes 9,5% menos 13.860) dividido por 500.000 = 33.640 dividido por 500.000 = 6,73%.
Repare que a empresa de R$ 500 mil não paga 9,5%. Ela paga 6,73%. E também não paga mais os 4% do começo.
Como o imposto entra no preço
O imposto do Simples é cobrado sobre o faturamento. Por isso ele entra no preço como um percentual sobre a venda, junto com a taxa de cartão, a comissão, as despesas fixas e o lucro:
Preço = custo dividido por (1 menos imposto menos outros percentuais)
Exemplo: produto com custo de R$ 40,00, cartão de 3%, despesas fixas de 22% e lucro de 10%.
- Com 4% de imposto, a soma é 39%. Preço = 40,00 dividido por 0,61 = R$ 65,57.
- Com 6,73% de imposto, a soma é 41,73%. Preço = 40,00 dividido por 0,5827 = R$ 68,65.
Quem cresceu, passou a pagar 6,73% e continua vendendo a R$ 65,57 perde 2,73 pontos de margem em cada venda. Numa empresa que fatura R$ 40 mil por mês, isso dá mais de R$ 1.000,00 por mês saindo do lucro.
O percentual muda todo mês
Como o cálculo usa o faturamento dos últimos 12 meses, a alíquota efetiva pode mudar mês a mês. Para quem está crescendo, ela sobe aos poucos. Peça ao seu contador o percentual efetivo de cada mês e acompanhe. Quando ele subir de forma relevante, revise os preços.
Produtos com substituição tributária
Em alguns produtos, parte do imposto já foi recolhida antes, na compra, pelo regime de substituição tributária. Nesses casos, essa parte do imposto vem destacada na nota de compra e entra no custo do produto. E, na venda, a parcela correspondente pode ser retirada do cálculo do Simples.
Se você revende produtos com substituição tributária e não sabe disso, pode estar pagando imposto duas vezes ou colocando o percentual errado no preço. Vale uma conversa específica com o contador.
Serviços e o fator R
Para algumas atividades de serviço, o anexo do Simples depende da relação entre a folha de pagamento e o faturamento, o chamado fator R. Dependendo dessa relação, a mesma empresa pode pagar percentuais bem diferentes. Se você presta serviços, pergunte ao contador em qual situação a sua empresa está e se faz sentido planejar a folha e o pró-labore com isso em mente.
E o MEI?
O microempreendedor individual paga um valor fixo por mês, e não um percentual sobre as vendas. Por isso, para o MEI, o imposto entra no preço como despesa fixa, dividida pela quantidade vendida, e não como percentual.
Resumo
- No Simples, o percentual que você paga é a alíquota efetiva, não a da tabela.
- Ela é calculada com o faturamento dos últimos 12 meses e muda conforme a empresa cresce.
- O imposto entra no preço como percentual sobre a venda.
- Acompanhe a alíquota todo mês e revise os preços quando ela subir.
- Atenção à substituição tributária, ao fator R e ao imposto fixo do MEI. Confirme sempre com o seu contador.
